segunda-feira, 24 de março de 2014

Força Nacional de Segurança Pública ou "cobre a cabeça e descobre o pé"


Pois bem. Antes era a Polícia Federal que vivia nos noticiários em horário nobre, mas esta foi substituída pela FNSP, muito provavelmente pelas brigas internas entre delegados, peritos e policiais e seu sucateamento, promovido pelo Governo Federal. Mas porque será que a Força Nacional está em tão alta conta, com equipamentos estalando de novos, enquanto a PRF e a PF ficam sem estrutura?

Bem, a resposta pode ser a pior possível: criação de uma guarda que não se submete à lei, mas à vontade do governante. E ainda se presta a ser uma ferramenta de intervenção branca nos Estados.
Enquanto as policias civis, militares, federais, rodoviários federais e guardas municipais tem previsão na nossa lei maior, a Constituição Federal, a Força Nacional teve sua origem em um decreto presidencial.  E tem um motivo.

A FN não é um órgão de segurança, ela deveria ser um convênio entre a União e os Estados para que, em momentos de crise, se pudesse retirar policiais, bombeiros, membros da Defesa Civil, e apoiar o Estado que precisa. Mas no caos que vivemos, qual  Estado NÃO precisa? E qual pode abrir mão de seus policiais para apoiar outro?

Além do mais, enquanto está em missão fora de seu Estado, o policial, além de receber seu salário normalmente, pago em sua sede, ainda recebe uma diária que, por mês, representa algo em torno de R$6.000. Líquidos, sem impostos. Ora, porque então não se aprovou a PEC 300, que previa custeio federal para bem remunerar as Polícias Estaduais?

A questão é essa: o Governo Federal  optou por criar uma guarda que pode controlar (pois quem vai abrir mão de 3x o salário por mês para reclamar de problemas estruturais?), sem previsão constitucional, e ainda retirando ao seu bel prazer policiais que deixam de fazer a segurança da população para atender interesses políticos, fortalecendo ações de governadores aliados e enfraquecendo ou submetendo os oposicionistas. E mais: em plena era de pedido por desmilitarização e ciclo completo, cria-se uma espécie de Polícia Militar Federal com policiais estaduais.

Sem dúvida a Segurança Pública está no fundo do poço em nosso pais. Órgãos permanentes sendo sucateados para que “mercenários” (não é criticando o policial que vai, que fique claro, é mera alusão à Idade Média) sejam usados para fazer as vontades políticas do líder maior.


Lamentável.