Sempre que perguntamos a alguém fora do circulo policia e judiciário qual a sugestão para diminuir a violência, ouvimos:
- A lei é muito fraca!
Bem, faz e não faz sentido. Quando o Poder Publico não consegue demonstrar que pune aquele que comete uma infração, ele estimula que mais e mais pessoas a cometam, pois em geral a pena surge como preço para o beneficio obtido. O tempo preso é o preço que se paga no trafico ou no roubo pelo ganho material, a multa é pelo tempo que se ganha ao se andar acima da velocidade permitida, e assim vai.
Porém de nada adianta leis duras sem ter a quem punir. De que adianta pena de morte se ninguém sentará na cadeira elétrica? Esse discurso é de quem tem interesses em perpetuar o atual estado das coisas ou então de quem não conhece nosso sistema (a situação natural e mais comum).
Uma simples pesquisa na internet mostrará um dado cruel: em torno de 5% dos assassinatos no Brasil são resolvidos pela policia. E isso não significa que o assassino será preso. É apenas o início de uma longa caminhada que terminará com a decisão dos jurados. Aqueles que são condenados representam numero muito menor. Portanto a chance de você matar alguém e não ser descoberto é proxima a 100%, ou seja: vale o risco, afinal poucas são as chances de ser descoberto.
Então pergunto: se é quase certo que não será pego, qual a diferença entre a pena ser de morte ou de multa? Quer ver? Nas cidades onde tem blitz de bafômetro, é normal o pessoal beber e não dirigir. Apesar de ser preso, ter que pagar multa alta, perder a carteira e pagar fiança, muita gente ainda faz. Mas como tem fiscalização e tem gente punida, a incidência é menor. Mas e onde não tem? Dificilmente quem bebe vai a pé ou vai deixar de beber quando sai. Afinal, o risco de ser pego é zero! Aí pode botar pena de morte que ninguém sentará na cadeira. É uma lógica cruel, mas é assim.
Muito se reclama que a polícia prende e a justiça solta. Realmente é assim. Mas porque será? Quem nunca passou por uma situação em que foi acusado injustamente, seja em casa, no trabalho, onde estuda? A primeira coisa que se alega é: "mas não quis nem me ouvir"!
Agora imagine que ao invés de cara feia, sua pena fosse de prisão. Melhor, pena de morte, e ninguém quer lhe ouvir dizer que não é bem assim. E ai?
Pois é. A Justiça solta por isso. Alguém ficar preso sem ser julgado é perigoso. Quem já foi acusado de alguma coisa sabe disso, principalmente se foi acusação injusta. Por isso o juiz só condena quando tem razoável certeza. Razoável porque dificilmente será absoluta. E para ter esta certeza ele precisa confrontar os dados levados por quem acusa e pelo acusado. A isso chamamos de direito de defesa. Se a acusação não faz um bom trabalho o acusado será liberado.
Portanto, no nosso atual estágio, aumentar as penas não adiantará, pois elas só serão aplicadas a uns poucos azarados ou trapalhões que forem pegos. Nosso problema é que as polícias, principais responsáveis por obter informações contra os acusados, não o faz. Com isso o juiz não terá a certeza que foi ele e o colocará na rua. E se foi ele o criminoso, certamente fará de novo, pois vale o risco.
Então o que precisamos NESTE MOMENTO é discutir as polícias e não as leis contra os criminosos. Elas já existem, mas a gente nem sabe se funcionam! Por isso as discussões sobre a PEC 51 são importantes, pois a resultante será maior eficiência das polícias. E com mais gente presa, acusada e condenada, saberemos se nossas leis estão frouxas, duras ou equilibradas.
