Hoje, navegando por algumas postagens em redes sociais, percebi que há um certo movimento "de direita" contra a PEC 51, como se fosse um mero "projeto de esquerda" sem que essa sequer se mobilize pró.
Infelizmente um assunto de Nação tem sido reduzido a um debate político, onde o que vale é a sigla do parlamentar proponente, não o tema em pauta. E isso justifica muitas "opiniões" de quem sequer leu o texto da proposta. Sendo assim, comentarei alguns pontos que tenho visto questionamentos:
1- controle central da policia: não há uma virgula no texto falando sobre isso. Alias, é o contrario: cada ESTADO monta sua estrutura de policia e permite que MUNICÍPIOS tenham as suas. Isso é controle central? É algo que se resolve com a simples leitura da proposta. Aliás, hoje, por serem forças auxiliares das Forças Armadas, um presidente que resolve convocá-las precisa apenas dar a ordem ao Comandante do Exercito. HOJE sim a polícia é CENTRALIZADA, mas deixará de ser com a PEC 51.
2- Fim da policia por deixar de ser militar: A maioria dos países europeus que ainda as adotam não usa policias militares em regiões urbanas. Geralmente policiam zonas rurais e fronteiras, e tem ligação com o "legado" da Segunda Guerra, sendo na verdade um ranço das invasões de tal período. Não é por se tornar civil que não tem uniforme, hierarquia e disciplina. A Inglaterra nem podem ouvir falar em policia de caráter militar, tanto que NENHUMA faz parte da Interpol, só as de caráter civil (pressão dela e dos EUA).
3 Nossos bandidos são violentos: A SWAT americana é civil, tem treinamento e poder de combate militar. Mas é civil. O COT da PF é Civil, o NOE da PRF é Civil, a CORE, Tigre e tantas outros grupos nas Policias Civis são... civis! Porque um Choque não pode ter caráter civil? Não é a missão que determina a natureza da instituição e sim o contrário.
4- enfraquecimento das FAs: o exército precisa de salários melhores e mais equipamentos ou um contingente que um dia pode ser "chamado de seu"? Os EUA tem as FAs mais bem preparadas e equipadas do mundo e não tem gambiarra de policia vinculada a elas. Uma coisa não influencia na outra.
5- Ouvidorias: hoje, se você for vítima de abuso de um policial, tem 2 opções: corregedoria ou Ministério Público. Na prática só é punido se a vítima for MUITO INFLUENTE ou se o acusado for desafeto de alguém forte dentro da corporação. E olhe lá! Em relação ao MP, em geral ele somente faz um despacho para a apuração por parte da Corregedoria e acompanha de longe. Em suma: reclamar praticamente não adianta! Fora o medo.
6- A Ouvidoria viria justamente para permitir que se crie um espaço, ocupado por nós, da sociedade, de forma a permitir a apuração de desvios, pois sem vínculo com uma polícia, encorajará o cidadão a reclamar seus direitos violados. A contrapartida? Em caso de denunciação caluniosa, o policia deve acionar judicialmente quem o acusou e ser devidamente indenizado. É bom para o policial e para o cidadão.
7- Mudança previdenciária: O STF já falou: não aposentou? Então pode mudar. Não precisa dessa PEC para mudar - pois nem trata do assunto Previdência, basta qualquer outra que trate ESPECIFICAMENTE disso. Portanto não ira mudar porque a PEC 51 foi aprovada.
Desmilitarizar não significa destruir a história, os heróis, as fardas, as medalhas e honrarias: trata-se somente de regular a instituição por dispositivos legais CIVIS, deixando os Códigos Penal Militar e Processual Penal Militar somente para as Forças Armadas, onde tem seu motivo de ser. Ainda teremos policia fardada na rua, como era a Guarda Civil Metropolitana de SP antes de 1964.
Para reforçar que não há um "caráter de esquerda" nesta proposta, uma breve comparação com a estrutura dos EUA, um pais belicista e que não possui os melhores índices de criminalidade e igualdade social (mas que nem se comparam com os nossos, claro!):
1- policias federais, estaduais e municipais: os EUA tem milhares de policias, todas nessa estrutura.
2- ciclo completo: das milhares de policias nos EUA, TODAS são de ciclo completo
3-Desmilitarização: NENHUMA das policias americanas é militar ou tem vínculo com as FA´s.
Portanto, senhores, a proposta nada tem de "esquerda", visto que o pais mais liberal do mundo usa um sistema bem parecido com o proposto.
Ah, e lembrando: ela não UNIFICA, ela PERMITE UNIFICAR as polícias, o que é bem diferente.
